Plataforma Forumpsico
Última atualização: 24 de março de 2026
1. APRESENTAÇÃO
A presente Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento, arrependimento, reembolso, estorno e demais solicitações relacionadas à aquisição de cursos, eventos, assinaturas e serviços disponibilizados pela plataforma forumpsico.com.br, operada pela KOLMEIA NETWORK LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.472.133/0001-08, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2574, Sala 01, Bairro Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-240.
Esta Política integra os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Contrato de Adesão do Aluno.
As disposições aqui previstas observam:
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
- demais legislações aplicáveis.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
2.1 Prazo Legal
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da contratação realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação.
2.2 Reembolso Integral
Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o Usuário terá direito ao reembolso integral dos valores pagos.
2.3 Consumo do Conteúdo
A utilização parcial do curso durante o prazo legal de arrependimento não impede o exercício do direito previsto nesta cláusula.
3. CANCELAMENTOS APÓS O PRAZO LEGAL
Após o prazo de 7 (sete) dias previsto na cláusula anterior, não haverá reembolso por mera desistência, insatisfação pessoal ou mudança de interesse do Usuário, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável.
4. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE REEMBOLSO
O pedido poderá ser analisado após o prazo legal nas seguintes hipóteses:
4.1 Falha Técnica Relevante
Quando ficar comprovado que:
- o conteúdo contratado não pode ser acessado;
- a falha decorre exclusivamente da Plataforma;
- a situação não for solucionada em prazo razoável após comunicação do Usuário.
Nesses casos, a KOLMEIA poderá conceder:
- reembolso integral;
- reembolso proporcional;
- extensão do prazo de acesso;
- disponibilização de acesso equivalente.
A medida será definida conforme a natureza do problema identificado.
4.2 Conteúdo Não Disponibilizado
Quando o curso, serviço ou evento contratado não for disponibilizado conforme anunciado e não houver possibilidade de regularização.
4.3 Cancelamento de Evento pela Plataforma
Em caso de cancelamento definitivo de evento promovido pela Plataforma, o Usuário terá direito ao reembolso integral dos valores efetivamente pagos, salvo se optar por crédito ou remarcação.
5. SITUAÇÕES NÃO ELEGÍVEIS PARA REEMBOLSO
Salvo disposição legal em contrário, não haverá reembolso quando a solicitação decorrer de:
I. arrependimento manifestado após o prazo legal de 7 dias;
II. incompatibilidade de equipamento, navegador ou conexão de internet do próprio Usuário;
III. dificuldade de utilização decorrente de desconhecimento técnico;
IV. insatisfação subjetiva com conteúdo, metodologia ou didática do curso após o término do prazo legal;
V. violação dos Termos de Uso ou utilização indevida da Plataforma;
VI. indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção previamente comunicada.
6. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
O pedido deverá ser encaminhado pelos canais oficiais da Plataforma.
O Usuário deverá informar:
- nome completo;
- CPF;
- e-mail cadastrado;
- nome do curso, evento ou serviço;
- data da contratação;
- motivo da solicitação;
- documentos ou evidências que auxiliem na análise, quando aplicável.
E-mail: forumpsico@forumpsico.com.br
Formulário de contato: https://forumpsico.com.br/contato/
7. PRAZOS DE ANÁLISE
7.1 Confirmação de Recebimento
A Plataforma confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis.
7.2 Análise
A solicitação será analisada em até 5 (cinco) dias úteis, contados da confirmação do recebimento ou do envio da documentação complementar eventualmente solicitada.
8. PRAZO E FORMA DE REEMBOLSO
Uma vez aprovado o pedido, a KOLMEIA realizará a solicitação de estorno ou reembolso em até 10 (dez) dias úteis.
O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado na compra original.
Os prazos para efetiva disponibilização dos valores poderão variar de acordo com:
- administradoras de cartão;
- bancos;
- instituições financeiras;
- intermediadores de pagamento.
9. ESTORNOS, CHARGEBACKS E IMPACTO FINANCEIRO
Os reembolsos, cancelamentos, estornos e chargebacks realizados em favor dos usuários serão considerados para fins de apuração financeira dos cursos comercializados na Plataforma.
Quando aplicável, tais valores poderão impactar os royalties dos instrutores, conforme previsto no respectivo Contrato de Adesão do Instrutor.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A KOLMEIA poderá atualizar esta Política de Reembolso mediante comunicação prévia aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos quando a alteração for relevante.
Alterações decorrentes de obrigação legal, regulatória ou judicial poderão produzir efeitos imediatos.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados fornecidos pelo Usuário durante a solicitação de reembolso serão tratados exclusivamente para:
- processamento da solicitação;
- cumprimento de obrigações legais;
- prevenção de fraudes;
- exercício regular de direitos.
O tratamento seguirá as disposições da Política de Privacidade da Plataforma e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
12. CONTATO
KOLMEIA NETWORK LTDA.
E-mail: forumpsico@forumpsico.com.br
DPO / Encarregado pelo Tratamento de Dados: forumpsico@forumpsico.com.br
Site: https://forumpsico.com.br
Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2574, Sala 01
Bairro Água Verde
Curitiba/PR
CEP 80240-240
13. ACEITE ELETRÔNICO
13.1 Aceitação
Ao adquirir qualquer curso, evento, assinatura ou serviço disponibilizado na plataforma forumpsico.com.br, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Reembolso.
13.2 Validade Jurídica
O aceite eletrônico desta Política constitui manifestação livre, informada e inequívoca de vontade, produzindo todos os efeitos jurídicos aplicáveis, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, do Código Civil Brasileiro e da legislação consumerista vigente.
13.3 Integração Contratual
Esta Política integra os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Contrato de Adesão do Aluno, devendo ser interpretada de forma conjunta com esses documentos.
KOLMEIA NETWORK LTDA.
Última atualização: 24 de março de 2026.