Política de reembolso

Kolmeia Network

Para cursos e serviços na plataforma forumsico.com.br

24 de março de 2026

1. Introdução

A presente Política de Reembolso estabelece as diretrizes e procedimentos para solicitação de reembolso de valores referentes à aquisição de cursos e serviços oferecidos na plataforma forumsico.com.br, operada pela Kolmeia Network, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.472.133/0001-08, com sede em Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2574, sala 01 – Água Verde 80240-240

Nosso compromisso é com a transparência e o respeito aos direitos dos nossos Usuários, em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis. É importante ressaltar que os cursos e serviços oferecidos na plataforma possuem caráter exclusivamente educacional e informativo, não configurando atendimento clínico, diagnóstico ou tratamento.

Ao adquirir qualquer curso ou serviço em nossa plataforma, o Usuário declara ter lido e aceito esta Política de Reembolso, bem como nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de desistir da compra de um curso ou serviço adquirido online no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou do recebimento do acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último.

• Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá formalizar sua solicitação dentro do prazo estabelecido, conforme o procedimento detalhado na Seção 5 desta Política.
• Neste caso, o reembolso será integral, sem qualquer custo adicional para o Usuário.
• A Kolmeia Network se reserva o direito de verificar o consumo do conteúdo do curso. Contudo, para o exercício do direito de arrependimento dentro dos 7 dias, o consumo parcial não impede o reembolso integral, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo legal.

3. Política de Reembolso Após o Prazo de 7 Dias

Após o período de 7 (sete) dias corridos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, a Kolmeia Network, via forumsico.com.br, não realizará reembolsos por desistência, insatisfação ou qualquer outro motivo que não se enquadre nas exceções abaixo.

Exceções para Reembolso após 7 dias:

• Falha Técnica Irresolúvel: Caso o Usuário comprove a existência de uma falha técnica persistente na plataforma que impeça o acesso ou a fruição do curso adquirido, e esta falha não seja solucionada pela Kolmeia Network em um prazo razoável após a notificação, poderá ser avaliada a possibilidade de reembolso proporcional ou integral, a critério da Kolmeia Network.
• Conteúdo Não Entregue: Se, por alguma razão comprovada, o conteúdo do curso adquirido não for disponibilizado ao Usuário conforme o prometido e a Kolmeia Network não conseguir regularizar a situação, o reembolso poderá ser concedido.

Nota: A avaliação das exceções será feita caso a caso pela equipe da Kolmeia Network, que poderá solicitar informações e evidências adicionais para análise.

4. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Para solicitar um reembolso, o Usuário deverá seguir os seguintes passos:

1. Enviar um e-mail para forumpsico@forumpsico.com.br ou preencher o formulário de contato disponível em https://forumpsico.com.br/contato/.
2. No e-mail ou formulário, o Usuário deverá informar:  Nome completo e CPF.
3. E-mail de cadastro na plataforma.
4. Nome do curso ou serviço adquirido.
5. Data da compra.
6. Motivo detalhado da solicitação de reembolso.
7. Em caso de falha técnica, descrever a falha e anexar evidências (prints de tela, vídeos, etc.).
8. A Kolmeia Network confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis.
9. A análise da solicitação será realizada em até 5 (cinco) dias úteis a partir da confirmação de recebimento.

5. Casos Não Elegíveis para Reembolso

Além do exposto na Seção 3, não serão elegíveis para reembolso, salvo disposição legal em contrário:

• Solicitações realizadas após o prazo de 7 (sete) dias corridos da compra ou acesso, exceto nas condições de falha técnica irresolúvel ou conteúdo não entregue.
• Cursos ou serviços que já foram consumidos em sua totalidade ou em parte substancial (acima de 30%) após o prazo de 7 dias.
• Casos de insatisfação pessoal com o conteúdo, metodologia ou didática do instrutor após o prazo de 7 dias, uma vez que a plataforma oferece informações detalhadas sobre os cursos antes da compra.
• Violação dos Termos de Uso da plataforma pelo Usuário.
• Problemas de conexão à internet ou incompatibilidade de hardware/software do Usuário que não sejam de responsabilidade da plataforma.

6. Prazo e Método de Reembolso

Uma vez aprovada a solicitação de reembolso, a Kolmeia Network realizará o estorno do valor devido em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação da solicitação.

• O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra original (ex: estorno no cartão de crédito, crédito em conta bancária).
• O tempo para que o valor apareça na fatura do cartão de crédito ou na conta bancária do Usuário pode variar de acordo com as políticas da instituição financeira.

7. Atualizações da Política

Esta Política de Reembolso poderá ser atualizada a qualquer momento pela Kolmeia Network para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou nas práticas de mercado. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável para que possam tomar conhecimento e, se for o caso, exercer seus direitos.

8. Contato

Para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política de Reembolso ou para solicitar um reembolso, o Usuário pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: forumpsico@forumpsico.com.br
• Formulário de Contato: https://forumpsico.com.br/contato/
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Marcus Lopes Fernandes – forumpsico@forumpsico.com.br

Agradecemos a sua compreensão e confiança.

Documento elaborado em 24 de março de 2026.