Torne-se um Instrutor

CONTRATO DE ADESÃO – INSTRUTOR

Para disponibilização de cursos na plataforma forumpsico.com.br

DAS PARTES

KOLMEIA NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.472.133/0001-08, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2574, Sala 01, Bairro Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-240, neste ato representado por Marcus Lopes Fernandes, doravante denominada simplesmente “KOLMEIA” ou “PLATAFORMA”;

e

INSTRUTOR(A), pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na plataforma forumpsico.com.br, qualificada conforme as informações fornecidas no momento do cadastro, doravante denominado(a) simplesmente “Instrutor(a)”.

KOLMEIA e INSTRUTOR(A), quando mencionados em conjunto, serão denominados “Partes”.

O presente Contrato é disponibilizado eletronicamente na plataforma forumpsico.com.br, e sua aceitação mediante clique em campo específico de concordância constitui manifestação válida de vontade, produzindo todos os efeitos legais aplicáveis, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, do Código Civil Brasileiro e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

CLÁUSULA 1 – OBJETO

1.1. O presente Contrato tem por objeto regular a disponibilização, hospedagem, divulgação, comercialização e gestão de cursos online, eventos, conteúdos educacionais e materiais complementares produzidos pelo(a) Instrutor(a) na plataforma forumpsico.com.br.

1.2. A Plataforma constitui ambiente digital destinado à educação continuada, formação profissional, produção e compartilhamento de conteúdo técnico, fóruns de discussão e eventos voltados a profissionais e estudantes da área de saúde mental e áreas correlatas.

CLÁUSULA 2 – OBRIGAÇÕES DO(A) INSTRUTOR(A)

São obrigações do(a) Instrutor(a):

1. Produzir e disponibilizar conteúdo de sua autoria ou utilizado mediante autorização, licença ou fundamento legal aplicável, observando padrões adequados de qualidade técnica, científica e pedagógica;
2. Garantir que os conteúdos disponibilizados estejam em conformidade com a legislação brasileira e com as normas éticas e profissionais aplicáveis, incluindo as emitidas pelos respectivos conselhos de classe;

III. Assegurar que os cursos possuam finalidade exclusivamente educacional, não configurando atendimento clínico, psicoterapia, supervisão profissional individualizada, consultoria personalizada ou qualquer atividade privativa de exercício profissional perante usuários da Plataforma;

1. Declarar possuir todos os direitos e autorizações necessários para utilização dos materiais disponibilizados;
2. Cumprir os cronogramas, prazos e requisitos técnicos definidos pela Plataforma;
3. Prestar suporte pedagógico aos alunos por meio dos canais disponibilizados pela Plataforma, respondendo às solicitações em prazo razoável, preferencialmente em até 10 (dez) dias úteis;

VII. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas acerca de sua formação acadêmica, experiência profissional e qualificações;

VIII. Não divulgar dados pessoais ou sensíveis de pacientes, clientes ou terceiros em desacordo com a legislação aplicável;

1. Não utilizar a Plataforma para promoção de produtos, serviços, consultorias ou atividades particulares sem autorização prévia e expressa da KOLMEIA;
2. Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo disponibilizado, inclusive perante terceiros, autoridades administrativas e órgãos reguladores.

CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DA KOLMEIA

Compete à KOLMEIA:

1. Hospedar e disponibilizar os cursos na plataforma;
2. Promover a divulgação dos cursos de acordo com suas estratégias comerciais e institucionais;

III. Realizar o processamento de pagamentos por meio de sistemas adequados e seguros;

1. Disponibilizar certificados de conclusão aos participantes que cumprirem os requisitos estabelecidos para cada curso;
2. Fornecer suporte técnico relacionado à utilização da Plataforma;
3. Efetuar os repasses financeiros devidos ao(à) Instrutor(a), conforme previsto neste Contrato.

CLÁUSULA 4 – REMUNERAÇÃO

4.1 Royalties

O(A) Instrutor(a) receberá o equivalente a 84% (oitenta e quatro por cento) da receita líquida obtida com a comercialização de seus cursos por meio da Plataforma.

Considera-se receita líquida o valor efetivamente recebido pela KOLMEIA após a dedução de:

1. a) tributos incidentes sobre a operação;
2. b) taxas cobradas pelos meios de pagamento;
3. c) estornos;
4. d) chargebacks;
5. e) cancelamentos;
6. f) reembolsos concedidos aos alunos.

A KOLMEIA fará jus aos 16% (dezesseis por cento) restantes como remuneração pelos serviços prestados.

4.2 Apuração e Pagamento

Os valores serão apurados mensalmente e pagos até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao período de apuração, mediante transferência para conta bancária indicada pelo(a) Instrutor(a).

4.3 Obrigações Tributárias

Cada Parte será responsável pelo recolhimento dos tributos que incidirem sobre suas respectivas receitas, observada a legislação aplicável.

4.4 Definição dos Preços

Os preços dos cursos serão definidos em comum acordo entre a Plataforma e o(a) Instrutor(a), podendo ser revisados periodicamente.

4.5 Reembolsos e Estornos

Valores relativos a vendas posteriormente canceladas, estornadas, reembolsadas ou objeto de chargeback não integrarão a base de cálculo dos royalties.

Caso o valor correspondente já tenha sido repassado ao(à) Instrutor(a), a KOLMEIA poderá efetuar compensação nos repasses subsequentes, mediante demonstração dos valores envolvidos.

CLÁUSULA 5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Titularidade

Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo produzido pelo(a) Instrutor(a) permanecerão sob sua titularidade exclusiva.

5.2 Licença de Uso

O(A) Instrutor(a) concede à KOLMEIA licença não exclusiva, gratuita e limitada à execução deste Contrato, autorizando a hospedagem, reprodução, distribuição, divulgação e comercialização do conteúdo por intermédio da plataforma forumpsico.com.br.

A licença permanecerá vigente durante a vigência deste Contrato e, após sua extinção, exclusivamente pelo período necessário para assegurar os direitos dos alunos regularmente matriculados.

5.3 Propriedade da Plataforma

Todos os direitos relativos ao software, domínio, marca, identidade visual, banco de dados, sistemas, layout e demais ativos da Plataforma pertencem exclusivamente à KOLMEIA.

CLÁUSULA 6 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. As Partes comprometem-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

6.2. A KOLMEIA atuará como controladora dos dados dos usuários da Plataforma, podendo compartilhar com o(a) Instrutor(a) apenas os dados estritamente necessários para execução das atividades educacionais.

6.3. O(A) Instrutor(a) compromete-se a utilizar os dados recebidos exclusivamente para finalidades relacionadas ao curso e à interação educacional com os alunos.

6.4. É vedado ao(à) Instrutor(a) compartilhar, comercializar ou utilizar dados pessoais para finalidades distintas daquelas previstas neste Contrato.

6.5. As Partes adotarão medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer tratamento ilícito.

CLÁUSULA 7 – VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1 Vigência

O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, iniciando-se na data de seu aceite eletrônico.

7.2 Rescisão Imotivada

Qualquer das Partes poderá rescindir este Contrato mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

7.3 Suspensão Preventiva

A KOLMEIA poderá suspender temporariamente a disponibilização de cursos ou o acesso do(a) Instrutor(a) à Plataforma quando houver indícios razoáveis de:

• violação deste Contrato;
• descumprimento da legislação aplicável;
• infração a direitos de terceiros;
• violação das políticas internas da Plataforma.

7.4 Rescisão por Justa Causa

A KOLMEIA poderá rescindir imediatamente este Contrato em caso de:

1. violação de direitos autorais;
2. disponibilização de conteúdo ilícito ou que viole diretrizes editoriais, normas éticas ou políticas internas da Plataforma;

III. utilização indevida de dados pessoais;

1. fraude ou informação falsa;
2. conduta que comprometa a reputação, segurança ou regular funcionamento da Plataforma.

Eventuais retenções ou compensações de valores dependerão de apuração objetiva e demonstração dos prejuízos efetivamente suportados.

7.5 Direitos dos Alunos

A retirada de cursos da Plataforma ou a rescisão deste Contrato não prejudicará os direitos dos alunos regularmente matriculados, que manterão acesso ao conteúdo pelo prazo informado na oferta comercial vigente no momento da aquisição.

CLÁUSULA 8 – RESPONSABILIDADE DAS PARTES

8.1 Responsabilidade do Instrutor

O(A) Instrutor(a) é integralmente responsável pelo conteúdo dos cursos disponibilizados, obrigando-se a ressarcir a KOLMEIA por perdas, danos, despesas ou condenações decorrentes de infrações legais ou violações de direitos de terceiros.

8.2 Limitação de Responsabilidade da Plataforma

A KOLMEIA não será responsável por:

1. conteúdo produzido por instrutores ou terceiros;
2. falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, interrupções técnicas ou manutenção dos sistemas;

III. resultados acadêmicos, profissionais ou financeiros obtidos pelos alunos;

1. informações prestadas diretamente pelos instrutores.

8.3 Ausência de Vínculo

O presente Contrato não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial ou qualquer relação de subordinação entre as Partes, permanecendo o(a) Instrutor(a) como profissional autônomo e independente.

8.4 Confidencialidade

O(A) Instrutor(a) compromete-se a manter sigilo sobre informações comerciais, estratégicas, técnicas, financeiras e operacionais da KOLMEIA às quais tenha acesso em razão deste Contrato.

A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente durante a relação contratual e por 5 (cinco) anos após seu encerramento.

CLÁUSULA 9 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.

CLÁUSULA 10 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Integralidade

Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade, Termos de Uso e demais políticas publicadas pela Plataforma, constitui o acordo integral entre as Partes.

10.2 Alterações Contratuais

A KOLMEIA poderá atualizar este Contrato mediante comunicação ao(à) Instrutor(a) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio da Plataforma ou do e-mail cadastrado.

As alterações não possuirão efeito retroativo, salvo quando decorrentes de exigência legal, judicial ou regulatória.

10.3 Cessão

O(A) Instrutor(a) não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato sem autorização prévia e expressa da KOLMEIA.

10.4 Comunicações

Todas as comunicações relacionadas a este Contrato serão realizadas por meio dos canais oficiais da Plataforma ou dos endereços eletrônicos cadastrados pelas Partes.

10.5 Nulidade Parcial

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer disposição deste Contrato não afetará as demais cláusulas, que permanecerão plenamente válidas e eficazes.

ACEITE ELETRÔNICO

Ao selecionar a opção de concordância disponibilizada na plataforma forumpsico.com.br, o(a) Instrutor(a) declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos deste Contrato, reconhecendo sua validade jurídica e obrigatoriedade.

Curitiba/PR, ____ de ______________ de ________.