Kolmeia Network
CONTRATO DE ADESÃO – INSTRUTOR
Para disponibilização de cursos na plataforma forumsico.com.br
Este CONTRATO DE ADESÃO DE INSTRUTOR é celebrado entre:
DE UM LADO:
Marcus Lopes Fernandes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
36.472.133/0001-08, com sede em Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2574, sala 01 – Água Verde 80240-240, doravante denominada “Kolmeia Network” ou “Plataforma forumpsico”;
E DE OUTRO LADO:
O INSTRUTOR, pessoa física ou jurídica, devidamente qualificado(a) no momento do cadastro na plataforma forumsico.com.br, doravante denominado(a) “Instrutor(a)”.
A Kolmeia e o(a) Instrutor(a) são, em conjunto, denominados “Partes”.
O presente Contrato de Adesão é disponibilizado digitalmente na plataforma forumsico.com.br e sua aceitação eletrônica pelo(a) Instrutor(a), mediante a marcação de um checkbox “Li e aceito os termos” ou clique em botão de confirmação durante o processo de cadastro ou submissão de curso, constitui a celebração plena e válida deste Contrato, com força legal e vinculante entre as Partes, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Objeto do Contrato
O presente Contrato tem como objeto a regulamentação da relação entre a Kolmeia e o(a) Instrutor(a) para a disponibilização, hospedagem e comercialização de cursos online e/ou outros conteúdos educacionais (“Cursos”) na plataforma forumsico.com.br. A Plataforma é um ecossistema de educação continuada online, blog, fóruns e eventos curados, voltado para profissionais de psicologia e psiquiatria, visando o aprimoramento e a troca de conhecimentos na área da saúde mental.
2. Obrigações do Instrutor
O(A) Instrutor(a) compromete-se a:
1. Conteúdo Original e Qualidade: Desenvolver e disponibilizar Cursos com conteúdo original, de alta qualidade técnica, científica e pedagógica, atualizado e relevante para o público-alvo da Plataforma.
2. Conformidade Ética e Legal: Assegurar que todo o conteúdo dos Cursos esteja em estrita conformidade com as normas éticas e regulatórias dos conselhos profissionais (ex: Conselho Federal de Psicologia – CFP, Conselho Federal de Medicina – CFM), bem como com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando, à LGPD, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
3. Caráter Educacional: Garantir que os Cursos tenham caráter exclusivamente educacional e de aprimoramento profissional, não configurando, em hipótese alguma, atendimento clínico, psicoterapia, consultoria individual ou supervisão profissional direta. Qualquer menção a casos clínicos deve ser estritamente anonimizada e utilizada para fins didáticos, sem qualquer possibilidade de identificação de pacientes.
4. Direitos Autorais: Ser o(a) único(a) e exclusivo(a) titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o conteúdo dos Cursos, ou possuir as devidas licenças e autorizações para utilizá-los e cedê-los à Kolmeia nos termos deste Contrato.
5. Cronograma e Entrega: Cumprir os prazos e cronogramas acordados com a Kolmeia para a entrega e atualização dos Cursos.
6. Suporte aos Alunos: Prestar suporte pedagógico e técnico aos alunos matriculados em seus Cursos, respondendo a dúvidas e interagindo de forma adequada e profissional, conforme diretrizes da Plataforma.
7. Veracidade das Informações: Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua qualificação profissional, experiência e sobre o conteúdo dos Cursos.
8. Vedação de Conteúdo Sensível: Abster-se de incluir nos Cursos ou em qualquer interação na Plataforma dados sensíveis de pacientes ou clientes que permitam sua identificação, mesmo que indiretamente, sem o consentimento explícito e informado dos titulares e em conformidade com a LGPD.
9. Publicidade e Marketing: Não realizar publicidade ou marketing de produtos ou serviços de terceiros, ou de seus próprios serviços clínicos/consultoria, dentro dos Cursos ou nos espaços de interação da Plataforma, sem prévia e expressa autorização da Kolmeia.
3. Obrigações da Kolmeia
A Kolmeia compromete-se a:
1. Hospedagem e Disponibilização: Hospedar os Cursos do(a) Instrutor(a) na plataforma forumsico.com.br, garantindo sua disponibilidade para os alunos matriculados, de acordo com os padrões técnicos da Plataforma.
2. Divulgação: Realizar a divulgação dos Cursos na Plataforma e em seus canais de comunicação, conforme estratégias de marketing definidas pela Kolmeia.
3. Processamento de Pagamentos: Gerenciar o processo de venda e recebimento dos pagamentos dos alunos pelos Cursos, utilizando sistemas de pagamento seguros.
4. Emissão de Certificados: Emitir certificados de conclusão dos Cursos aos alunos que cumprirem os requisitos estabelecidos, em nome da Plataforma e/ou em conjunto com o(a) Instrutor(a), conforme acordado.
5. Suporte Técnico: Oferecer suporte técnico para a utilização da Plataforma, tanto para o(a) Instrutor(a) quanto para os alunos.
6. Repasse de Remuneração: Efetuar o repasse da remuneração devida ao(à) Instrutor(a) nos termos da Cláusula 5.
4. Remuneração
4.1. Royalties: O(A) Instrutor(a) fará jus a um percentual de 84%] sobre o valor bruto de cada venda de seu(s) Curso(s) realizada através da Plataforma, após a dedução de taxas de processamento de pagamento e impostos incidentes sobre a venda. O percentual restante de 16% será retido pela Kolmeia como remuneração pelos serviços de hospedagem, divulgação, processamento e suporte.
4.2. Forma de Pagamento: Os valores devidos ao(à) Instrutor(a) serão apurados mensalmente e pagos até o 15º dia útil do mês subsequente ao da apuração, mediante transferência bancária para a conta indicada pelo(a) Instrutor(a) no momento do cadastro.
4.3. Impostos: É de responsabilidade da Kolmeia Network o recolhimento de todos os impostos, taxas e contribuições incidentes sobre os valores recebidos em decorrência deste Contrato, bem como a emissão de notas fiscais ou documentos fiscais equivalentes, quando aplicável.
4.4. Preço dos Cursos: O preço de venda dos Cursos será definido pelo instrutor em comum acordo com a plataforma, podendo ser ajustado periodicamente.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Direitos do Instrutor: O(A) Instrutor(a) declara e garante ser o(a) único(a) e exclusivo(a) titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o conteúdo dos Cursos (textos, vídeos, áudios, imagens, materiais complementares, etc.), mantendo-os integralmente. A disponibilização dos Cursos na Plataforma não implica em transferência de propriedade intelectual à Kolmeia.
5.2. Licença à Kolmeia: O(A) Instrutor(a) concede à Kolmeia uma licença não exclusiva, irrevogável, mundial, gratuita e sublicenciável para hospedar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir, comercializar e utilizar o conteúdo dos Cursos na Plataforma forumsico.com.br, para os fins previstos neste Contrato. Esta licença perdurará enquanto o Curso estiver ativo na Plataforma e por um período razoável após sua desativação para fins de manutenção de acesso a alunos já matriculados, se aplicável.
5.3. Conteúdo da Plataforma: Os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma (software, design, logotipos, marcas, etc.) pertencem exclusivamente à Kolmeia Network. O(A) Instrutor(a) não adquire qualquer direito sobre eles.
6. Proteção de Dados (LGPD)
6.1. Conformidade: As Partes comprometem-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais.
6.2. Dados de Alunos: A Kolmeia será a controladora dos dados pessoais dos alunos da Plataforma. O(A) Instrutor(a) terá acesso a dados estritamente necessários para a interação pedagógica com os alunos de seus Cursos (ex: nome, e-mail), atuando como operador de dados ou controlador em conjunto, conforme a finalidade específica do tratamento. O(A) Instrutor(a) compromete-se a utilizar tais dados exclusivamente para fins educacionais relacionados ao Curso e a protegê-los contra acessos não autorizados ou uso indevido.
6.3. Dados do Instrutor: Os dados pessoais do(a) Instrutor(a) fornecidos à Kolmeia serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma, para fins de execução deste Contrato, divulgação dos Cursos e cumprimento de obrigações legais.
6.4. Segurança: Ambas as Partes deverão adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7. Vigência e Rescisão
7.1. Vigência: O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, com início na data do aceite eletrônico pelo(a) Instrutor(a) na Plataforma.
7.2. Rescisão por Qualquer Parte: Qualquer das Partes poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo, mediante comunicação escrita (e-mail ou notificação na Plataforma) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A rescisão não exime as Partes do cumprimento das obrigações pendentes, especialmente o repasse de valores devidos e a manutenção de acesso aos Cursos para alunos já matriculados, conforme acordado.
7.3. Rescisão por Justa Causa: A Kolmeia poderá rescindir este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, em caso de descumprimento grave de qualquer cláusula por parte do(a) Instrutor(a), incluindo, mas não se limitando a: violação de direitos autorais, disponibilização de conteúdo inadequado ou ilegal, conduta antiética, violação da LGPD, ou qualquer ato que prejudique a imagem ou a operação da Plataforma. Nestes casos, a Kolmeia poderá remover o(s) Curso(s) do(a) Instrutor(a) da Plataforma e reter valores devidos a título de multa ou compensação por perdas e danos.
7.4. Efeitos da Rescisão: Em caso de rescisão, as licenças concedidas cessarão, ressalvado o direito de acesso dos alunos já matriculados aos Cursos, conforme política da Plataforma. As obrigações relativas à propriedade intelectual, proteção de dados e confidencialidade permanecerão em vigor.
8. Responsabilidades e Isenções
8.1. Responsabilidade do Instrutor: O(A) Instrutor(a) é o(a) único(a) e exclusivo(a) responsável pelo conteúdo dos Cursos que disponibiliza na Plataforma, incluindo sua veracidade, legalidade, qualidade e adequação. O(A) Instrutor(a) indenizará a Kolmeia por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de reclamações de terceiros ou de autoridades, relacionadas ao conteúdo de seus Cursos ou ao descumprimento de suas obrigações contratuais e legais.
8.2. Isenção de Responsabilidade da Kolmeia: A Kolmeia não se responsabiliza por:
- Qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso dos Cursos ou da Plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.
- Conteúdo gerado por terceiros, incluindo outros instrutores ou usuários da Plataforma.
- Interrupções ou falhas no funcionamento da Plataforma devido a problemas técnicos, de conectividade, caso fortuito ou força maior.
- Resultados específicos ou garantias de sucesso profissional decorrentes da participação nos Cursos.
8.3. Não Vínculo Empregatício: O presente Contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, de representação ou associativo entre as Partes, sendo o(a) Instrutor(a) um(a) prestador(a) de serviços autônomo(a) e independente.
9. Lei Aplicável e Foro
O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições Finais
10.1. Integralidade: Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade da Plataforma, constitui o acordo integral entre as Partes em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
10.2. Alterações: A Kolmeia poderá alterar este Contrato a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao(à) Instrutor(a) através da Plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso da Plataforma após a notificação das alterações implicará na aceitação dos novos termos.
10.3. Cessão: O(A) Instrutor(a) não poderá ceder ou transferir este Contrato ou quaisquer direitos e obrigações dele decorrentes sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Kolmeia.
10.4. Validade do Aceite Eletrônico: As Partes reconhecem e concordam que o aceite eletrônico deste Contrato pelo(a) Instrutor(a) na Plataforma possui plena validade jurídica, nos termos do Art. 10, § 2º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), configurando manifestação de vontade inequívoca e vinculante.
10.5. Comunicações: Todas as comunicações entre as Partes relativas a este Contrato deverão ser realizadas por meio dos canais de comunicação da Plataforma ou pelos endereços de e-mail cadastrados.
Aceito eletronicamente em 24 de março de 2026
Pelo(a) Instrutor(a)
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