CONTRATO DE ADESÃO DO ALUNO
Para aquisição de cursos na plataforma forumpsico.com.br
DAS PARTES
KOLMEIA NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.472.133/0001-08, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2574, Sala 01, Bairro Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-240, neste ato representado por Marcus Lopes Fernandes, doravante denominada simplesmente “KOLMEIA” ou “PLATAFORMA”;
e
ALUNO(A), pessoa física devidamente cadastrada na plataforma forumpsico.com.br e/ou adquirente dos cursos disponibilizados pela Plataforma, doravante denominado(a) simplesmente “Aluno(a)”.
KOLMEIA e ALUNO(A), quando conjuntamente mencionados, serão denominados “Partes”.
O presente Contrato é disponibilizado eletronicamente na Plataforma e sua aceitação mediante clique em campo específico de concordância constitui manifestação válida de vontade, produzindo todos os efeitos jurídicos cabíveis, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
CLÁUSULA 1 – OBJETO
1.1
O presente Contrato tem por objeto regular a aquisição e o acesso do(a) Aluno(a) aos cursos, eventos, materiais complementares e demais conteúdos educacionais disponibilizados na plataforma forumpsico.com.br.
1.2
Os cursos possuem caráter exclusivamente educacional e de aprimoramento profissional, destinando-se a profissionais, estudantes e interessados nas áreas de Psicologia, Psiquiatria e saúde mental.
1.3
Os conteúdos disponibilizados não substituem consultas médicas, psicológicas, diagnósticos, tratamentos, supervisão clínica ou quaisquer atividades privativas de profissionais regularmente habilitados.
CLÁUSULA 2 – CADASTRO E ACEITE ELETRÔNICO
2.1
Ao realizar cadastro ou adquirir qualquer curso na Plataforma, o(a) Aluno(a) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Contrato, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2.2
O(A) Aluno(a) compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pelos dados fornecidos.
2.3
O aceite eletrônico deste Contrato possui validade jurídica plena e equivalência à assinatura física para todos os fins legais.
CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DO(A) ALUNO(A)
O(A) Aluno(a) compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente;
- Manter em sigilo suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
III. Não compartilhar login, senha ou acesso aos cursos com terceiros;
- Não copiar, reproduzir, distribuir, comercializar, gravar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa;
- Respeitar os direitos autorais da Plataforma e dos Instrutores;
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos ambientes da Plataforma;
VII. Não divulgar dados pessoais ou sensíveis de pacientes, clientes ou terceiros nos fóruns, comentários ou demais espaços de interação disponibilizados pela Plataforma;
VIII. Observar as normas éticas aplicáveis à sua atuação profissional.
CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DA KOLMEIA
Compete à KOLMEIA:
- Disponibilizar o acesso aos cursos adquiridos após a confirmação do pagamento;
- Manter a Plataforma em funcionamento, adotando medidas razoáveis para garantir sua estabilidade e segurança;
III. Disponibilizar atendimento e suporte técnico para questões relacionadas ao uso da Plataforma;
- Emitir certificados de conclusão quando previstos no respectivo curso e desde que cumpridos os requisitos estabelecidos;
- Tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a legislação aplicável.
CLÁUSULA 5 – PAGAMENTO, CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
5.1 Preço e Pagamento
O valor de cada curso será aquele informado na Plataforma no momento da contratação.
Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados na Plataforma e processados por empresas especializadas.
A KOLMEIA não armazena informações completas de cartões de crédito ou outros dados financeiros do(a) Aluno(a).
5.2 Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) Aluno(a) poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação.
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da Plataforma.
5.3 Reembolso
O reembolso será solicitado pela KOLMEIA ao respectivo meio de pagamento em até 10 (dez) dias úteis após a validação do pedido de cancelamento.
Os prazos efetivos para crédito poderão variar conforme a instituição financeira ou operadora responsável pelo pagamento.
5.4 Cancelamentos Após o Prazo Legal
Após o término do prazo previsto na Cláusula 5.2, não haverá reembolso, salvo nos casos previstos em lei ou quando comprovada impossibilidade de acesso ao conteúdo por falha exclusiva da Plataforma não solucionada em prazo razoável.
CLÁUSULA 6 – ACESSO AOS CURSOS
6.1
O período de acesso aos cursos será aquele expressamente informado na página de venda e nas condições da oferta vigente no momento da aquisição.
6.2
Caso o curso seja divulgado com acesso por prazo determinado, o acesso será automaticamente encerrado ao término do período contratado.
6.3
Caso o curso seja divulgado como acesso permanente ou vitalício, tal acesso permanecerá disponível enquanto o curso continuar ativo e operacional na Plataforma.
CLÁUSULA 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo vídeos, aulas, apostilas, imagens, apresentações, materiais complementares, marcas, logotipos, sistemas, bancos de dados e demais elementos, é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
7.2
A aquisição de um curso não implica transferência de propriedade intelectual ao(à) Aluno(a).
7.3
É concedida ao(à) Aluno(a) licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do conteúdo exclusivamente para fins educacionais e de aperfeiçoamento profissional.
7.4
O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
CLÁUSULA 8 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1
A KOLMEIA realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
8.2
Os dados pessoais serão tratados para execução deste Contrato, fornecimento dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e legítimos interesses da Plataforma.
8.3
Informações detalhadas sobre o tratamento de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade da Plataforma.
CLÁUSULA 9 – SUSPENSÃO E RESCISÃO
9.1
A KOLMEIA poderá suspender temporariamente o acesso do(a) Aluno(a) quando houver indícios de:
- compartilhamento indevido de acesso;
- violação de propriedade intelectual;
- uso irregular da Plataforma;
- descumprimento deste Contrato.
9.2
A Plataforma poderá cancelar definitivamente o cadastro em caso de reincidência ou infração grave.
9.3
O(A) Aluno(a) poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento.
9.4
O cancelamento da conta não gera automaticamente direito a reembolso, observadas as hipóteses previstas em lei e neste Contrato.
CLÁUSULA 10 – RESPONSABILIDADE DAS PARTES
10.1
A KOLMEIA atua como disponibilizadora de ambiente digital de ensino e intermediadora da oferta de cursos ministrados por Instrutores.
10.2
Os conteúdos acadêmicos, científicos, opiniões, exemplos e metodologias utilizados nos cursos são de responsabilidade de seus respectivos Instrutores.
10.3
A KOLMEIA não garante obtenção de resultados acadêmicos, profissionais, financeiros ou pessoais decorrentes da realização dos cursos.
10.4
A KOLMEIA não será responsável por:
- Problemas decorrentes de equipamentos ou conexão de internet do(a) Aluno(a);
- Mau uso dos conteúdos disponibilizados;
III. Interrupções ou indisponibilidades ocasionadas por caso fortuito, força maior ou manutenção técnica;
- Atos praticados por terceiros fora do ambiente da Plataforma.
10.5
Nenhuma disposição deste Contrato exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
CLÁUSULA 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para consumidores, será assegurado o foro previsto na legislação consumerista aplicável.
Nas hipóteses legalmente permitidas, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para a resolução de controvérsias decorrentes deste Contrato.
CLÁUSULA 12 – DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Integralidade
Este Contrato, juntamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as Partes.
12.2 Alterações Contratuais
A KOLMEIA poderá atualizar este Contrato mediante comunicação prévia ao(à) Aluno(a) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto quando a alteração decorrer de obrigação legal ou regulatória.
12.3 Comunicações
As comunicações poderão ser realizadas por e-mail, notificações na Plataforma ou outros meios eletrônicos cadastrados pelo(a) Aluno(a).
12.4 Não Renúncia
A tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições contratuais não implicará renúncia de direitos.
12.5 Nulidade Parcial
A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições deste Contrato.
ACEITE ELETRÔNICO
Ao clicar em “Li e Aceito”, cadastrar-se ou adquirir qualquer produto ou serviço disponibilizado na plataforma forumpsico.com.br, o(a) Aluno(a) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste Contrato, reconhecendo sua plena validade jurídica.
Curitiba/PR, ____ de ______________ de ________.
nte em 24 de março de 2026 Pelo Aluno.