Kolmeia Network
CONTRATO DE ADESÃO – ALUNO
Para aquisição de cursos na plataforma forumsico.com.br
24 de março de 2026
Este CONTRATO DE ADESÃO DE ALUNO (“Contrato”) é celebrado entre:
DE UM LADO:
KOLMEIA NETWORK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº36.472.133/0001-08, com sede em Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2574, sala 01 – Água Verde 80240-240, doravante denominada “Kolmeia” ou “Nós”;
E DE OUTRO LADO:
O ALUNO/CLIENTE, pessoa física devidamente qualificada por meio de seu cadastro na plataforma forumsico.com.br e/ou no ato da aquisição de cursos, doravante denominado “Aluno” ou “Você”.
CONSIDERANDO que a Kolmeia Network é a proprietária e operadora da plataforma digital forumsico.com.br, que oferece cursos online e conteúdo educacional na área de saúde mental para profissionais;
CONSIDERANDO que o Aluno deseja adquirir e ter acesso aos cursos oferecidos na Plataforma;
CONSIDERANDO que este Contrato é de adesão, conforme o Art. 423 do Código Civil Brasileiro, e que o aceite eletrônico do Aluno constitui a celebração plena e válida deste instrumento, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
As Partes, por meio do aceite eletrônico do Aluno, concordam com as seguintes cláusulas e condições:
1. Introdução e Aceite Eletrônico
Ao realizar seu cadastro na plataforma forumsico.com.br e/ou ao clicar no botão “Li e Aceito os Termos” ou equivalente no momento da aquisição de qualquer curso, o Aluno manifesta sua plena e incondicional concordância com todas as disposições deste Contrato de Adesão, bem como com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma. Este aceite eletrônico possui validade jurídica plena, equiparando-se a uma assinatura física, e vincula as partes às obrigações aqui estabelecidas.
A Kolmeia Network reserva-se o direito de atualizar este Contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Alunos. A continuidade do uso da Plataforma após tais modificações será interpretada como aceitação das novas condições.
2. Objeto do Contrato
O presente Contrato tem como objeto a regulamentação da aquisição e do acesso, pelo Aluno, aos cursos online e conteúdos educacionais disponibilizados na plataforma forumsico.com.br. Os cursos têm caráter exclusivamente informativo, educacional e de aprimoramento profissional, sendo direcionados a profissionais e estudantes da área de saúde mental.
Atenção: O conteúdo dos cursos não substitui atendimento clínico, supervisão profissional, diagnóstico, tratamento ou qualquer forma de intervenção terapêutica. A Plataforma e seus cursos não se destinam a fornecer aconselhamento médico ou psicológico direto a pacientes. É estritamente proibido o compartilhamento de dados sensíveis de pacientes, mesmo que anonimizados, em qualquer ambiente da Plataforma (fóruns, comentários, etc.), a fim de preservar a confidencialidade e a ética profissional.
3. Obrigações do Aluno
São obrigações do Aluno:
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro e da aquisição dos cursos, sendo integralmente responsável pela veracidade das informações.
- Utilizar os cursos e o conteúdo da Plataforma de forma pessoal e intransferível, não sendo permitido o compartilhamento de credenciais de acesso (login e senha) com terceiros.
- Cumprir as regras de conduta estabelecidas nos Termos de Uso da Plataforma, agindo com ética, respeito e boa-fé.
- Não reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material dos cursos, exceto conforme expressamente autorizado por este Contrato.
- Manter o sigilo sobre quaisquer informações confidenciais ou sensíveis a que tiver acesso durante a participação nos cursos.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Kolmeia Network e dos Instrutores, conforme Cláusula 6.
4. Obrigações da Kolmeia Network
São obrigações da Kolmeia Network:
- Disponibilizar o acesso aos cursos adquiridos pelo Aluno, após a confirmação do pagamento.
- Manter a Plataforma em funcionamento, envidando os melhores esforços para garantir a estabilidade e a segurança do ambiente virtual.
- Oferecer suporte técnico para questões relacionadas ao acesso e uso da Plataforma, por meio dos canais de contato indicados.
- Emitir certificados de conclusão dos cursos, quando aplicável e conforme as especificações de cada curso, desde que o Aluno cumpra os requisitos de aproveitamento.
- Garantir a proteção dos dados pessoais do Aluno, em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD.
5. Pagamentos e Direito de Arrependimento
5.1. Preço e Formas de Pagamento: O preço de cada curso será aquele indicado na Plataforma no momento da aquisição. Os pagamentos serão processados por meio de plataformas de pagamento parceiras, cujas condições específicas (parcelamento, juros, etc.) serão apresentadas no ato da compra. A Kolmeia Network não armazena dados financeiros do Aluno.
5.2. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da aquisição do curso. Para tanto, deverá formalizar sua solicitação de cancelamento e reembolso integral por meio dos canais de contato da Kolmeia Network. O reembolso será processado em até [INSERIR PRAZO, ex: 10 dias úteis] após a solicitação, utilizando o mesmo método de pagamento original.
5.3. Política Pós-Prazo de Arrependimento: Após o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto no item 5.2, não haverá direito a reembolso do valor pago pelo curso, salvo em casos de comprovada impossibilidade de acesso ao conteúdo por falha exclusiva da Plataforma que não seja resolvida em prazo razoável. A desistência ou insatisfação do Aluno após este período não ensejará direito a reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, materiais didáticos, imagens, gráficos, logotipos, softwares e a própria estrutura do site, é de propriedade exclusiva da Kolmeia Network e/ou dos Instrutores parceiros, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
Ao adquirir um curso, o Aluno recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo do curso para fins exclusivamente pessoais e educacionais. É expressamente proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, adaptação, engenharia reversa, exibição pública, execução pública, republicação, download, armazenamento, transmissão ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
7. Proteção de Dados (LGPD)
A Kolmeia Network está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus Alunos. O tratamento dos dados pessoais coletados durante o cadastro e a utilização da Plataforma é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, bem como sobre seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Vigência e Rescisão
Este Contrato entra em vigor na data do aceite eletrônico pelo Aluno e vigerá por prazo indeterminado, enquanto o Aluno mantiver seu cadastro ativo na Plataforma e/ou tiver acesso a cursos adquiridos.
A Kolmeia Network poderá rescindir este Contrato e/ou suspender o acesso do Aluno à Plataforma e aos cursos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso o Aluno:
- Descumpra qualquer uma das cláusulas deste Contrato, dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
- Utilize a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a ética profissional.
- Compartilhe suas credenciais de acesso ou o conteúdo dos cursos com terceiros.
O Aluno poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, o que implicará na perda de acesso aos cursos adquiridos, sem direito a reembolso, salvo nos casos previstos na Cláusula 5.2.
9. Responsabilidades e Isenções
A Kolmeia Network atua como intermediadora na disponibilização de cursos de Instrutores parceiros. Embora envide esforços para garantir a qualidade dos cursos, não se responsabiliza pelo conteúdo pedagógico específico, didática ou opiniões expressas pelos Instrutores, que são de responsabilidade exclusiva destes. A Kolmeia Network não garante que o uso dos cursos resultará em resultados específicos ou que atenderá a todas as expectativas do Aluno.
A Kolmeia Network não será responsável por:
- Falhas na conexão de internet do Aluno, problemas de hardware ou software em seus dispositivos.
- Danos ou prejuízos decorrentes da má utilização do conteúdo dos cursos pelo Aluno.
- Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma ou os cursos.
- Eventos de força maior ou caso fortuito que possam afetar o funcionamento da Plataforma.
A responsabilidade total da Kolmeia Network, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor pago pelo Aluno pelo curso específico que gerou a reclamação.
10. Lei Aplicável e Foro
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Curitiba, PARANÁ, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Disposições Finais
11.1. Integralidade: Este Contrato, juntamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre o Aluno e a Kolmeia Network em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
11.2. Não Renúncia: A omissão ou tolerância da Kolmeia Network em exigir o estrito cumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato não constituirá renúncia, nem afetará o direito de exigir tal cumprimento a qualquer tempo.
11.3. Comunicações Eletrônicas: O Aluno concorda que todas as comunicações, notificações, avisos e outras informações relacionadas a este Contrato poderão ser realizadas por meios eletrônicos (e-mail, notificações na Plataforma), e que tais comunicações serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins legais.
11.4. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Aceito eletronicamente em 24 de março de 2026 Pelo Aluno.