Plataforma Forumpsico
Última atualização: 24 de março de 2026
1. APRESENTAÇÃO
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma forumpsico.com.br, mantida e operada por KOLMEIA NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.472.133/0001-08, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2574, Sala 01, Bairro Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-240, doravante denominada simplesmente KOLMEIA ou PLATAFORMA.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os demais documentos aplicáveis.
Estes Termos foram elaborados em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
- Código Civil Brasileiro;
- demais legislações aplicáveis.
2. OBJETO
A Plataforma constitui ambiente digital voltado à educação continuada, compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento profissional nas áreas de Psicologia, Psiquiatria, Saúde Mental e áreas correlatas.
Os serviços disponibilizados poderão incluir:
- cursos online;
- eventos presenciais ou virtuais;
- fóruns de discussão;
- blog e publicações especializadas;
- materiais complementares;
- ferramentas de interação entre usuários e instrutores;
- emissão de certificados, quando aplicável.
3. CARÁTER EDUCACIONAL DA PLATAFORMA
Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma possui finalidade exclusivamente educacional, acadêmica e informativa.
A Plataforma não realiza:
- atendimento psicológico;
- atendimento psiquiátrico;
- psicoterapia;
- supervisão clínica individual;
- prescrição médica;
- diagnóstico;
- aconselhamento profissional individualizado.
Nenhum conteúdo disponibilizado substitui avaliação, acompanhamento, diagnóstico ou tratamento realizado por profissional habilitado.
4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
4.1 Cadastro
Determinadas funcionalidades da Plataforma exigem cadastro prévio.
Ao criar uma conta, o Usuário declara que:
I. possui capacidade civil para contratar;
II. fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
III. manterá seus dados sempre atualizados;
IV. utilizará a Plataforma em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
4.2 Segurança da Conta
O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O compartilhamento de login e senha com terceiros é expressamente proibido.
O Usuário deverá comunicar imediatamente à KOLMEIA qualquer suspeita de acesso indevido, uso não autorizado ou comprometimento de sua conta.
4.3 Menores de Idade
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos.
Caso permitido por lei e pela natureza do conteúdo, a utilização por menores dependerá da autorização e supervisão de seus responsáveis legais.
5. REGRAS DE CONDUTA
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:
I. agir com respeito, ética, urbanidade e boa-fé;
II. respeitar os direitos de terceiros;
III. observar as normas éticas aplicáveis ao exercício profissional de sua categoria;
IV. utilizar os recursos da Plataforma estritamente para fins legítimos.
É vedado ao Usuário:
a) Conteúdo Ilícito
Publicar conteúdo que:
- seja ilegal;
- difamatório;
- discriminatório;
- ofensivo;
- fraudulento;
- que incentive atividades ilícitas.
b) Dados Pessoais e Casos Clínicos
Divulgar ou compartilhar dados pessoais ou sensíveis de pacientes, clientes ou terceiros.
Também é vedada a publicação de informações que permitam a identificação direta ou indireta de pacientes ou terceiros, ainda que parcialmente anonimizadas.
c) Spam e Publicidade
Realizar publicidade, propaganda, autopromoção, envio de spam ou divulgação de produtos e serviços sem autorização prévia da Plataforma.
d) Direitos Autorais
Disponibilizar conteúdo que viole direitos autorais, propriedade intelectual ou direitos de terceiros.
e) Automação Não Autorizada
Utilizar robôs, scripts, ferramentas automatizadas, coleta massiva de dados (scraping), mineração de conteúdo ou mecanismos semelhantes sem autorização expressa da KOLMEIA.
6. MODERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
A KOLMEIA poderá monitorar, moderar, restringir, ocultar ou remover conteúdos que:
- violem estes Termos;
- violem a legislação aplicável;
- infrinjam direitos de terceiros;
- comprometam a segurança da Plataforma;
- contrariem as políticas internas da Plataforma.
A remoção de conteúdo poderá ocorrer independentemente de notificação prévia quando necessária para proteção da Plataforma, dos usuários ou de terceiros.
7. CURSOS, EVENTOS E CERTIFICADOS
7.1 Condições Específicas
Os cursos, eventos e demais conteúdos poderão possuir condições específicas de acesso, participação, preços e certificação.
Tais condições serão informadas nas respectivas páginas de oferta.
7.2 Prazo de Acesso
O prazo de acesso aos conteúdos será aquele informado no momento da contratação.
Caso o conteúdo seja divulgado com acesso vitalício ou permanente, o acesso permanecerá disponível enquanto o curso permanecer ativo na Plataforma.
7.3 Certificados
A emissão de certificados dependerá do cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada curso.
Os certificados emitidos possuem finalidade exclusivamente acadêmica ou educacional e não substituem certificações profissionais, especializações reconhecidas ou habilitações legalmente exigidas.
8. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Os pagamentos serão realizados por intermédio de empresas especializadas em processamento financeiro.
A KOLMEIA não armazena integralmente informações de cartões de crédito ou dados bancários fornecidos aos intermediadores de pagamento.
O direito de arrependimento observará o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e as condições previstas no Contrato de Adesão do Aluno.
Após o prazo legal de arrependimento, os cancelamentos e reembolsos seguirão as regras aplicáveis ao produto ou serviço adquirido e a legislação vigente.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Titularidade da Plataforma
Todo o conteúdo disponibilizado pela Plataforma, incluindo:
- textos;
- vídeos;
- apostilas;
- imagens;
- logotipos;
- marcas;
- sistemas;
- banco de dados;
- layout;
- identidade visual;
é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à KOLMEIA ou aos respectivos titulares de direitos.
9.2 Licença de Uso
O Usuário recebe licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os conteúdos disponibilizados para fins exclusivamente educacionais e pessoais.
É proibida a reprodução, distribuição, gravação, disponibilização, venda ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização expressa da KOLMEIA.
9.3 Conteúdo Produzido pelos Usuários
O conteúdo publicado pelos usuários permanecerá de titularidade de seus respectivos autores.
Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à KOLMEIA licença não exclusiva, gratuita e limitada à operação, manutenção, divulgação e funcionamento da Plataforma.
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Plataforma e com a legislação aplicável.
Ao utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para:
- execução dos serviços contratados;
- cumprimento de obrigações legais;
- fornecimento de suporte;
- emissão de certificados;
- prevenção de fraudes;
- segurança da Plataforma.
Os direitos dos titulares encontram-se detalhados na Política de Privacidade.
11. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
11.1 Responsabilidade do Usuário
O Usuário é integralmente responsável:
- pelas informações que fornecer;
- pelo conteúdo que publicar;
- pela utilização da Plataforma;
- pelas consequências decorrentes de seus atos.
11.2 Responsabilidade da Plataforma
A KOLMEIA empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura.
Contudo, não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
A KOLMEIA não será responsável por:
I. falhas decorrentes da conexão, dispositivos ou infraestrutura do Usuário;
II. atos praticados por terceiros;
III. indisponibilidades decorrentes de manutenção, caso fortuito ou força maior;
IV. uso inadequado dos conteúdos disponibilizados.
11.3 Limites Legais
Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como renúncia ou limitação dos direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
12.1 Suspensão Preventiva
A KOLMEIA poderá suspender temporariamente o acesso do Usuário quando houver indícios razoáveis de:
- compartilhamento indevido de credenciais;
- violação de direitos autorais;
- fraude;
- utilização indevida da Plataforma;
- descumprimento destes Termos.
12.2 Encerramento Definitivo
A conta poderá ser cancelada definitivamente em caso de infração grave ou reincidente.
12.3 Encerramento por Solicitação do Usuário
O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais oficiais da Plataforma.
Os dados pessoais serão tratados conforme os critérios previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
13. CONFIDENCIALIDADE
O Usuário compromete-se a preservar informações confidenciais, estratégicas, comerciais ou operacionais eventualmente disponibilizadas pela Plataforma.
É vedada a divulgação ou utilização dessas informações para finalidades não autorizadas.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A KOLMEIA poderá atualizar estes Termos de Uso mediante comunicação prévia aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, quando se tratar de alteração relevante.
Alterações decorrentes de exigências legais, regulatórias ou judiciais poderão produzir efeitos imediatos.
A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações caracterizará a concordância do Usuário com a nova versão dos Termos.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para usuários caracterizados como consumidores, será assegurado o foro previsto na legislação consumerista aplicável.
Nas hipóteses legalmente permitidas, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Contrato de Adesão do Aluno e demais documentos aplicáveis, constituem o acordo integral entre as Partes.
16.2 Não Renúncia
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implicará renúncia de direitos.
16.3 Nulidade Parcial
A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.
16.4 Comunicações
As comunicações poderão ser realizadas por e-mail, notificações internas da Plataforma ou outros meios eletrônicos cadastrados pelo Usuário.
17. ACEITE ELETRÔNICO
17.1 Aceitação
Ao acessar, cadastrar-se, contratar cursos, participar de fóruns, utilizar funcionalidades ou selecionar a opção “Li e Aceito”, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
17.2 Validade Jurídica
O aceite eletrônico constitui manifestação livre, informada, expressa e inequívoca de vontade, produzindo todos os efeitos legais cabíveis, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, do Código Civil Brasileiro, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
17.3 Atualizações
A utilização contínua da Plataforma após a publicação de versões atualizadas destes Termos caracterizará ciência das alterações realizadas, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir consentimento específico.
CONTATO
KOLMEIA NETWORK LTDA.
E-mail: forumpsico@forumpsico.com.br
Site: https://forumpsico.com.br
Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2574, Sala 01 Água Verde Curitiba/PR CEP 80240-240
Última atualização: 24 de março de 2026.